Resumo do Acordo de Processamento de Dados

O DPA rege o tratamento de dados pessoais que a Pipeboard realiza em nome dos seus Clientes (empresas que usam o produto), complementando os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Onde o Cliente está estabelecido no Brasil ou o tratamento está sujeito à LGPD, o Anexo IV (Adendo Brasil/LGPD) do DPA se aplica e prevalece sobre o restante do documento em caso de conflito, quanto aos dados pessoais regidos pela LGPD.

Papéis: operador e controlador

O Cliente é o controlador (controlador) e a Pipeboard é a operadora (operador) dos dados pessoais do Cliente. Quando o próprio Cliente atua como operador de um terceiro (o "controlador final"), a Pipeboard atua como suboperadora. Para dados pessoais que a Pipeboard trata para suas próprias finalidades (por exemplo, dados de cadastro de conta, faturamento, segurança e analytics agregados de serviço), a Pipeboard atua como controladora independente — esse tratamento está descrito na nossa Política de Privacidade e fica fora do escopo do DPA.

Sub-operadores

A Pipeboard contrata os seguintes sub-operadores para apoiar a prestação do Serviço, cada um vinculado a obrigações contratuais de proteção de dados não menos protetivas que as deste DPA:

A lista completa e atualizada é o Anexo III do DPA, mantido no repositório do GitHub acima; o histórico de commits é o registro de alterações. Clique "Watch" no repositório para ser notificado a cada mudança.

Meta, Google, Pinterest, TikTok, Snap, LinkedIn, Reddit, Microsoft e Shopify são controladores independentes dos dados em suas próprias plataformas; a Pipeboard as acessa por instrução do Cliente, sob as credenciais do próprio Cliente, e não as contrata como sub-operadoras dos dados pessoais do Cliente.

Transferência internacional (art. 33 da LGPD)

A infraestrutura de produção da Pipeboard é hospedada nos Estados Unidos (Vercel, Supabase sobre AWS us-east-1, e DigitalOcean). Transferências de dados pessoais regidos pela LGPD para fora do Brasil se apoiam em uma base admitida pelo art. 33 da LGPD — incluindo as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), reconhecimento de adequação, ou instrução/consentimento do Cliente — e as partes cooperam para manter o mecanismo de transferência atualizado conforme a regulamentação da ANPD.

Incidentes de segurança (art. 48 da LGPD)

A Pipeboard notifica o Cliente em até 72 horas após tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete dados pessoais, e auxilia o Cliente na comunicação à ANPD e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD. O dever de comunicar o incidente à ANPD e aos titulares é do Cliente, na qualidade de controlador.

Direitos dos titulares (art. 18 da LGPD)

A Pipeboard auxilia o Cliente a responder a solicitações de titulares nos termos do art. 18 da LGPD. Solicitações que titulares direcionem diretamente à Pipeboard são encaminhadas ao Cliente; a Pipeboard não responde ao mérito do pedido, salvo instrução do Cliente nesse sentido. Clientes finais também podem excluir seus próprios dados usando o self-service descrito na página de Proteção de Dados do Usuário.

Retenção e eliminação

A critério do Cliente, a Pipeboard exclui ou devolve os dados pessoais em até 30 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei. Logs contendo metadados relacionados ao Cliente são retidos por até 30 dias a partir da criação e excluídos automaticamente depois disso.

Documento completo

Este resumo não substitui o DPA. Para o texto integral — incluindo definições, medidas técnicas e organizacionais (Anexo II), a lista completa de sub-operadores (Anexo III) e o Adendo Brasil/LGPD (Anexo IV) — consulte o DPA completo em pipeboard.co/dpa ou o repositório pipeboard-co/Data-Processing-Agreement.

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