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Termos de Uso

Última atualização: 8 de junho de 2026

Esta é uma versão em português, informativa, dos nossos Termos de Uso. Em caso de conflito ou divergência de interpretação, prevalece a versão em inglês, que é a versão juridicamente vinculante e o idioma que rege o contrato entre as partes.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da Pipeboard e de suas aplicações e serviços relacionados ("Serviço", "nós", "nossa" ou "Pipeboard"), que fornecem servidores seguros de Model Context Protocol (MCP) conectando seu próprio assistente de IA ou cliente LLM (como Claude ou ChatGPT) às suas contas de plataformas de publicidade e comércio — incluindo Meta Ads, Google Ads, Pinterest Ads, TikTok Ads, Snap Ads e Shopify — com autenticação forte, controle de acesso, registro de auditoria e limitação de taxa. A Pipeboard também oferece recursos opcionais, como Relatórios Agendados, que usam Modelos de Linguagem Ampla (LLMs) para gerar relatórios em seu nome.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nosso Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Pipeboard fornece um serviço que:

  • Fornece servidores seguros de Model Context Protocol (MCP) conectando seu próprio assistente de IA ou cliente LLM (como Claude ou ChatGPT) às suas contas Meta Ads, Google Ads, Pinterest Ads, TikTok Ads, Snap Ads e Shopify por meio de conexões de API autenticadas.
  • Opera o gateway seguro dessas conexões — incluindo autenticação, controle de acesso, registro de auditoria, limitação de taxa e confiabilidade — para que você possa ler e, quando instruir, gerenciar seus dados de publicidade e comércio através do assistente de IA escolhido por você.
  • Opcionalmente gera análises e relatórios recorrentes em seu nome por meio de recursos como Relatórios Agendados, que usam Modelos de Linguagem Ampla.
  • É fornecido ao Cliente e para seu benefício exclusivo, sendo ele a única parte que usa, aplica e se apropria economicamente dos resultados (análises, recomendações, automações, conjuntos de dados e decisões apresentados ou viabilizados através do Serviço).

3. Contas de Usuário

Para usar nosso Serviço, você deve:

  • Criar uma conta Pipeboard ou autenticar-se via Facebook Login.
  • Fornecer informações de cadastro precisas e completas.
  • Manter a segurança das credenciais da sua conta.
  • Assumir responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

4. Autenticação e Permissões

Nosso Serviço requer:

  • Acesso às suas contas Meta Ads, Google Ads, Pinterest Ads, TikTok Ads, Snap Ads e/ou Shopify via autenticação OAuth.
  • Permissões limitadas para ler e potencialmente modificar seus dados de publicidade.
  • Tokens de API para acesso programático seguro.

Você declara e garante que possui autoridade para conceder essas permissões para quaisquer contas que conectar ao nosso Serviço. O uso de cada plataforma conectada também é regido pelos termos dessa plataforma, incluindo:

5. Limitações do Serviço

Você reconhece que:

  • Recomendações geradas por IA — seja pelo seu próprio assistente de IA conectado ou por recursos da Pipeboard como Relatórios Agendados — têm natureza consultiva e podem nem sempre ser ótimas.
  • Ações automatizadas realizadas pelo nosso Serviço são baseadas nas suas configurações e autorizações.
  • Não somos responsáveis pelo desempenho publicitário ou pelos resultados decorrentes do uso do nosso Serviço.
  • A disponibilidade do Serviço depende de APIs de terceiros (Meta, Google, Pinterest, TikTok, Snap, Shopify) e pode ser afetada por mudanças nesses serviços de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo, recursos e funcionalidades originais são de propriedade da ARTELL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

7. Conteúdo e Dados do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre seus dados de publicidade. Ao usar nosso Serviço, você nos concede uma licença limitada para acessar, processar e analisar seus dados exclusivamente para fornecer e melhorar o Serviço. Trataremos seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Proteção de Dados do Usuário.

Também podemos usar seus dados de forma anonimizada e agregada para produzir benchmarks e insights estatísticos (por exemplo, taxas medianas de cliques por indústria ou distribuições de retorno sobre gasto com anúncios por faixa de investimento). Esses resultados agregados são derivados de dados de muitas contas e são construídos de forma que nenhum anunciante individual possa ser identificado. Métricas individuais de conta, ativos criativos e configurações de segmentação de público nunca são expostos.

Você concede à Pipeboard o direito, revogável a qualquer momento, de usar seu nome comercial e logotipo como referência no site da Pipeboard, materiais de marketing e listas de clientes para fins de publicidade própria, durante o período em que você utilizar o Serviço.

8. Exclusão de Dados

Fornecemos mecanismos para você excluir sua conta e os dados associados permanentemente dos nossos sistemas. Consulte nossa página de Proteção de Dados do Usuário para instruções detalhadas sobre como excluir seus dados.

9. Uso Proibido

Você concorda em não:

  • Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou violar quaisquer leis.
  • Tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas.
  • Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho do Serviço.
  • Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do nosso software.
  • Compartilhar suas credenciais de conta ou tokens de API com terceiros não autorizados.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e o acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

11. Política de Reembolso

Nossa política de reembolso foi desenhada para ser justa e transparente. Os termos abaixo se aplicam a todas as assinaturas pagas.

  • Garantia de reembolso de 7 dias (planos mensais): se você não estiver satisfeito com seu plano mensal pago por qualquer motivo, pode solicitar reembolso total em até 7 dias do seu primeiro pagamento naquele nível de plano — sem perguntas. Essa garantia se aplica uma vez por nível de plano (por exemplo, uma vez para o Pro, uma vez para o Premium), independentemente do intervalo de cobrança; alternar entre mensal e anual no mesmo nível não reinicia a garantia. Para solicitar seu reembolso, envie um e-mail para billing@pipeboard.co dentro do prazo de 7 dias.
  • Garantia de reembolso de 30 dias (planos anuais): assinaturas anuais não são elegíveis para teste gratuito. Em vez disso, você pode solicitar reembolso total da taxa anual em até 30 dias do seu primeiro pagamento anual naquele nível de plano, enviando e-mail para billing@pipeboard.co.
  • Após o prazo de garantia: assinaturas são não reembolsáveis após o prazo de garantia aplicável (7 dias para mensal, 30 dias para anual), exceto quando exigido pela lei aplicável. Seu acesso continua até o final do período pago, e não faremos nova cobrança após o cancelamento.
  • Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem taxas de cancelamento. Se sua assinatura estiver em dia (última fatura paga), o acesso aos recursos premium continua até o fim do período de cobrança atual. Se sua assinatura estiver em atraso (última fatura não paga) no momento do cancelamento, o cancelamento tem efeito imediato, seu acesso termina, e não tentaremos novas cobranças sobre a fatura em aberto.
  • Alternância entre mensal e anual: você pode alternar o intervalo de cobrança a qualquer momento nas configurações de faturamento. Mudar de mensal para anual no mesmo nível fatura a taxa anual imediatamente e reinicia sua data de renovação. Mudar de anual para mensal tem efeito na próxima data de renovação anual; não reembolsamos a parte não utilizada de uma taxa anual em um downgrade para mensal.
  • Preço Early Bird: se você assinou nosso preço promocional Early Bird, manterá essa taxa com desconto enquanto mantiver sua assinatura sem interrupções.
  • Downgrades: rebaixamentos de nível de plano têm efeito no próximo ciclo de cobrança. Não há reembolsos para pedidos de downgrade, mas você mantém acesso aos recursos do seu plano atual até o fim do ciclo.
  • Planos Enterprise: reembolsos de planos Enterprise são tratados caso a caso e sujeitos aos termos definidos no seu contrato empresarial.

Pedidos de reembolso devem ser enviados para billing@pipeboard.co e normalmente são processados em 5 a 7 dias úteis.

Atualizado em 8 de maio de 2026. Clientes cuja assinatura estava ativa antes desta data permanecem regidos pela versão anterior destes Termos durante toda a vigência dessa assinatura. Os Termos atualizados se aplicam a novas assinaturas e a renovações que sucedam uma interrupção da assinatura.

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese seremos, nós, nossos diretores, funcionários, sócios, agentes, fornecedores ou afiliados, responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar, o Serviço.
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço.
  • Acesso, uso ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdo.
  • Ações tomadas com base em recomendações fornecidas pelo nosso sistema de LLM.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais — incluindo mudanças em taxas, regras de reembolso, seus direitos sobre dados, ou o escopo da licença que você nos concede — entram em vigor 30 dias após publicarmos os Termos atualizados nesta página e enviarmos e-mail aos usuários cadastrados no endereço registrado. Outras alterações, como esclarecimentos, correções de digitação, ou referências a plataformas adicionais suportadas dentro do modelo existente, entram em vigor assim que publicadas.

Se você tiver uma assinatura ativa quando uma alteração material entrar em vigor, a versão anterior destes Termos continua regendo sua assinatura até o fim do seu período de cobrança então vigente, e os Termos atualizados se aplicam a partir da sua próxima renovação. Se você não concordar com os Termos atualizados, poderá cancelar nos termos da Seção 11 antes dessa próxima renovação.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição relevante, sem considerar suas disposições de conflito de leis.

16. Exportação do Serviço; Local de Execução e Resultado Econômico

A Pipeboard é operada pela ARTELL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, constituída no Brasil. Para Clientes domiciliados fora do Brasil, as Partes reconhecem e concordam expressamente que:

  1. Beneficiário. O Cliente é o único beneficiário do Serviço. Todos os resultados do Serviço — incluindo análises, recomendações, automações, conjuntos de dados, dashboards e decisões apresentadas ou viabilizadas através do Serviço — são entregues ao Cliente para seu uso exclusivo.
  2. Local em que o resultado econômico ocorre. O resultado econômico do Serviço (resultado econômico do serviço, para os fins do art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar 116/2003) é verificado, fruído e apropriado exclusivamente no domicílio e local de negócios do Cliente fora do Brasil. O Cliente é a parte que toma as decisões gerenciais, comerciais e financeiras com base no Serviço, e essas decisões são tomadas e produzem seus efeitos na jurisdição do Cliente no exterior.
  3. Nenhum resultado econômico no Brasil. Nenhuma parcela do benefício econômico, utilidade ou resultado do Serviço é fruída, apropriada ou de outra forma se materializa em território brasileiro. As atividades da Pipeboard no Brasil se limitam à execução técnica do Serviço; o resultado dessa execução é integralmente apropriado pelo Cliente no exterior.
  4. Pagamento do exterior. As taxas do Serviço são pagas pelo Cliente a partir do exterior, em moeda estrangeira ou em outra forma aceita pelas normas cambiais brasileiras, e o respectivo ingresso é liquidado no Brasil exclusivamente como pagamento pela exportação deste Serviço.
  5. Caracterização tributária. Assim, as Partes reconhecem a operação como exportação de serviços nos termos da Lei Complementar 116/2003 (ISS) e da Lei 10.833/2003, art. 6º (PIS/COFINS), e cooperarão de boa-fé para manter documentação que evidencie o domicílio estrangeiro do Cliente, o local estrangeiro de fruição do resultado, e a origem estrangeira do pagamento.

17. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

ARTELL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
CNPJ: 53.540.982/0001-70
Goiânia/GO, CEP 74805-480
📧 legal@pipeboard.co
🌐 https://pipeboard.co